Multa por TOI? Anulamos cobranças abusivas em todo o Brasil.
Defendemos consumidores contra multas por suposta irregularidade no medidor (TOI), seja contra CEMIG, Enel, Light, Equatorial, Neoenergia ou qualquer concessionária. Mais de 1.000 processos com 85% de êxito.
Como atuamos
O que fazemos por você
- Análise técnica e jurídica completa do TOI e da perícia da concessionária
- Ação judicial para anular o TOI e a recuperação de consumo
- Liminar para impedir corte ou religar a energia imediatamente
- Pedido de indenização por danos morais e materiais
- Retirada do nome do SPC/Serasa caso tenha havido negativação
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas
O que é o TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade)?
É o documento emitido pela concessionária quando ela suspeita de irregularidade no medidor — suposto "gato", desvio ou adulteração. Vem acompanhado de cobrança retroativa altíssima e ameaça de corte. O TOI tem inúmeros vícios e pode ser anulado judicialmente.
A multa por TOI pode ser anulada?
Sim. A jurisprudência é firme: a perícia precisa ser feita por órgão independente, com contraditório, e o cálculo segue critérios rígidos. Atuamos para anular ou reduzir drasticamente esses valores, mesmo quando o débito já está em cobrança.
A perícia feita unilateralmente pela concessionária vale?
Não. A perícia sem a presença do consumidor ou de um técnico independente fere o contraditório e é um dos principais motivos para anulação do TOI.
Quanto tempo tenho para contestar uma multa por TOI?
Quanto antes melhor — especialmente se já houve corte ou ameaça. Mas mesmo cobranças antigas podem ser questionadas. Faça uma análise gratuita do seu caso pelo WhatsApp.
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